O DAB+ e a Proteção Civil

O Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado 2026 intitulada "Programa de Apoio à Resiliência das Rádios" com o propósito de apoiar a aquisição de geradores. Esta proposta nasceu após audição e diálogo tidos com a  APR (Associação Portuguesa de Radiodifusão) que decorreu em Setembro.

A proposta apresentada pretendia envolver as rádios locais e regionais como "agentes" da proteção civil. No nosso entender a proposta revela fraquezas e levanta questões importantes:

• A proposta abrangeria cerca de 320 rádios. Quantas dessas rádios funcionam 24 horas por dia?

• As rádios só podem comunicar a informação que conseguem receber. Será possível assegurar um canal de comunicação infalível entre a proteção civil e todas as rádios em caso de situação falha de energia elétrica geral?

Numa rede de rádio digital DAB+ a informação é inserida na cabeça de rede (Lisboa) e é de forma imediata diretamente disponibilizada para os cidadãos com um equipamento DAB+, mesmo que o mesmo esteja desligado.

• A maioria das rádios possui o emissor deslocalizado dos estúdios. Tal significa que cada uma teria que possuir dois sistemas de geradores. Constatamos que seriam necessários até 640 geradores para equipar todas as rádios.

Durante o "apagão" de Abril mais de metade dos SMS de alerta da Proteção Civil não chegou à população porque as redes móveis foram fortemente impactadas. Uma rede de rádio digital será muito mais resiliente, como a TDT o foi durante o "apagão" ou tem sido durante os grandes incêndios. Através do DAB+ e da funcionalidade Automatic Safety Alert (ASA), pode-se de forma automática e imediata ativar um canal de emergência (sem necessidade de intervenção do cidadão) e desta forma prestar informação à população via áudio e texto. Países que sofreram catástrofes naturais recentemente como foi o caso da Alemanha e de Espanha já adotaram o sistema ASA.

Também por esse motivo, pela superioridade da solução ASA, consideramos que o DAB+ poder ser uma importante valia para a proteção civil e terão mais mérito propostas que apoiem a introdução do sistema DAB+ no nosso país.

Somos de opinião que a subsidiação da tecnologia de radiodifusão em FM neste momento daria um sinal errado e seria contraproducente ao desenvolvimento da atividade de radiodifusão em Portugal, nomeadamente da rádio digital e da corrente Europeia de migração do FM para a rádio digital DAB+. Recordamos que, após intervenção do blogue TDT em Portugal, a ANACOM reconheceu em 2024 que a capacidade do FM está esgotada no nosso país e que a introdução do DAB+ no nosso país poderá trazer benefícios para a atividade de rádio.

Dado que o sistema de radiodifusão DAB+ oferece vantagens consideráveis para os ouvintes e para as próprias rádios, somos da opinião que se deveriam priorizar medidas de apoio à adoção do DAB+ pelas rádios portuguesas. Cremos que essa deve ser a aposta do país.

O sistema DAB+ (entre outras vantagens) permite uma muito maior eficiência energética relativamente ao FM. Por exemplo, enquanto no FM é necessário um gerador por cada posto emissor, no DAB+ um só gerador pode alimentar até doze ou mais estações de rádio pois são difundidas pelo mesmo emissor (agregadas num multiplex). A tecnologia de difusão digital DAB+ pode chegar a consumir apenas 2,5% do consumo elétrico do FM para a mesma área de cobertura. 

O menor consumo, para além de uma grande poupança na fatura da energia elétrica, naturalmente traduz-se também numa maior capacidade de autonomia em caso de falha da rede elétrica e em soluções de redundância de energia mais económicas e menos poluentes.

Acreditamos que subsidiar a radiodifusão em FM nesta altura seria pois um desperdício de recursos (sempre limitados) pelo que se deveria antes propor medidas de apoio à adoção do DAB+ pelas rádios que está bastante atrasado relativamente à maioria dos países Europeus.

É aliás, impossível não considerar a possibilidade desta proposta ter sido uma tentativa de diminuir uma das principais vantagens da rádio digital DAB+.
 
Recordamos que a maioria dos países Europeus (mas não só) já adotou o sistema DAB+ de rádio digital e alguns até já fizeram o desligamento do FM. Em Portugal o Governo reconheceu o atraso do país e em Fevereiro anunciou o inicio de um período de testes que ainda não começou e do qual não mais se ouviu falar.

A proposta foi chumbada na Assembleia da República.

Relacionado: Contributo para o Plano de Atividades ANACOM 2026-2028

Blogue pede papel mais ativo ao regulador

Através do blogue TDT em Portugal tenho tentado sensibilizar a ANACOM para a importância da introdução da rádio digital DAB+ em Portugal, como vem sucedendo por toda a Europa. Na consulta pública relativa ao plano de atividades 2026-2028 enviei o seguinte contributo:

Na consulta anterior lamentámos a falta de iniciativa por parte da ANACOM relativamente ao DAB+ e sugerimos a realização de ações de informação e divulgação sobre a tecnologia DAB+ dirigidas às rádios. Saudamos a admissão por parte do regulador segundo a qual «a introdução do DAB/DAB+ poderá trazer benefícios para a atividade de rádio…» e a sua abertura ao mercado. No entanto cremos que o regulador poderá ter um papel mais ativo nesta matéria e por isso reiteramos a nossa sugestão porque consideramos que Portugal poderia beneficiar estudando as experiências de outros países que já iniciaram emissões em DAB+.

Sendo o DAB+ o sistema digital que permite melhorar significativamente a oferta de programas, a qualidade do sinal e a experiência de utilização de forma gratuita para os ouvintes (com custos mais baixos também para as rádios), lamentamos que mais uma vez a posição do regulador favoreça o interesse dos operadores de telecomunicações que naturalmente favorecem o streaming pois ele é pago. 

No analógico, lamentamos que a consulta da informação (Base de dados com a lista de operadores e emissores) relativa às rádios continue indisponível desde 31/01/2025.

Lamentavelmente, para além do blogue TDT em Portugal apenas a CPMCS (Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social) referiu a rádio no seu contributo:

Do mesmo modo, em matéria de gestão do espectro, questiona-se a ausência de qualquer referência à sua disponibilização para operações de comunicação social, não apenas no âmbito da TDT mas também de uma eventual evolução da radiodifusão sonora para o DAB+ ou outro sistema digital.

Saúda-se a menção da evolução para o DAB+. Não entendo o comentário a respeito do espectro uma vez que a ANACOM já havia referido que há espectro atribuído para a radiodifusão digital T-DAB na banda VHF-III.

Resposta da ANACOM:

Relativamente aos contributos sobre o sistema DAB+, assinala-se que a ANACOM tem continuado a acompanhar a matéria e os desenvolvimentos a nível europeu. Não obstante, informa-se que a banda III (174 – 230 MHz) continua reservada para serviços de radiodifusão em Portugal, onde se incluem as aplicações T-DAB. A ANACOM admite, tal como o fez no Relatório da consulta pública sobre o Plano Plurianual de Atividades 2025-2027, que a introdução do DAB/DAB+ poderá trazer benefícios para a atividade de rádio tendo em conta a falta de disponibilidade de frequências FM (87,5 – 108 MHz), uma vez que estas já se encontram maioritariamente atribuídas e em utilização. A ANACOM terá em devida consideração manifestações de interesse pelo mercado, ponderando possíveis medidas a adotar e respetivos benefícios e desvantagens, no âmbito das suas competências e em articulação com demais entidades competentes.

A ANACOM esclarece que a base de dados dos operadores de radiodifusão no sítio da ANACOM na Internet tem estado em atualização e será disponibilizada assim que o respetivo processo de atualização esteja concluído.

O regulador acaba por nada dizer. E supostamente deveria estar em curso a instalação de dois emissores T-DAB em Lisboa e no Porto cuja ativação carece de autorização da ANACOM, que nada diz sobre o assunto. Será que o prometido teste DAB+ ainda não saiu do papel?

O relatório da consulta pode ser consultado aqui.