Através do blogue TDT em Portugal tenho tentado sensibilizar a ANACOM para a importância da introdução da rádio digital DAB+ em Portugal, como vem sucedendo por toda a Europa. Na consulta pública relativa ao plano de atividades 2026-2028 enviei o seguinte contributo:
Na consulta anterior lamentámos a falta de iniciativa por parte da ANACOM relativamente ao DAB+ e sugerimos a realização de ações de informação e divulgação sobre a tecnologia DAB+ dirigidas às rádios. Saudamos a admissão por parte do regulador segundo a qual «a introdução do DAB/DAB+ poderá trazer benefícios para a atividade de rádio…» e a sua abertura ao mercado. No entanto cremos que o regulador poderá ter um papel mais ativo nesta matéria e por isso reiteramos a nossa sugestão porque consideramos que Portugal poderia beneficiar estudando as experiências de outros países que já iniciaram emissões em DAB+.
Sendo o DAB+ o sistema digital que permite melhorar significativamente a oferta de programas, a qualidade do sinal e a experiência de utilização de forma gratuita para os ouvintes (com custos mais baixos também para as rádios), lamentamos que mais uma vez a posição do regulador favoreça o interesse dos operadores de telecomunicações que naturalmente favorecem o streaming pois ele é pago.
No analógico, lamentamos que a consulta da informação (Base de dados com a lista de operadores e emissores) relativa às rádios continue indisponível desde 31/01/2025.
Lamentavelmente, para além do blogue TDT em Portugal apenas a CPMCS (Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social) referiu a rádio no seu contributo:
Do mesmo modo, em matéria de gestão do espectro, questiona-se a ausência de qualquer referência à sua disponibilização para operações de comunicação social, não apenas no âmbito da TDT mas também de uma eventual evolução da radiodifusão sonora para o DAB+ ou outro sistema digital.
Saúda-se a menção da evolução para o DAB+. Não entendo o comentário a respeito do espectro uma vez que a ANACOM já havia referido que há espectro atribuído para a radiodifusão digital T-DAB na banda VHF-III.
Resposta da ANACOM:
Relativamente aos contributos sobre o sistema DAB+, assinala-se que a ANACOM tem continuado a acompanhar a matéria e os desenvolvimentos a nível europeu. Não obstante, informa-se que a banda III (174 – 230 MHz) continua reservada para serviços de radiodifusão em Portugal, onde se incluem as aplicações T-DAB. A ANACOM admite, tal como o fez no Relatório da consulta pública sobre o Plano Plurianual de Atividades 2025-2027, que a introdução do DAB/DAB+ poderá trazer benefícios para a atividade de rádio tendo em conta a falta de disponibilidade de frequências FM (87,5 – 108 MHz), uma vez que estas já se encontram maioritariamente atribuídas e em utilização. A ANACOM terá em devida consideração manifestações de interesse pelo mercado, ponderando possíveis medidas a adotar e respetivos benefícios e desvantagens, no âmbito das suas competências e em articulação com demais entidades competentes.
A ANACOM esclarece que a base de dados dos operadores de radiodifusão no sítio da ANACOM na Internet tem estado em atualização e será disponibilizada assim que o respetivo processo de atualização esteja concluído.
O regulador acaba por nada dizer. E supostamente deveria estar em curso a instalação de dois emissores T-DAB em Lisboa e no Porto cuja ativação carece de autorização da ANACOM, que nada diz sobre o assunto. Será que o prometido teste DAB+ ainda não saiu do papel?
O relatório da consulta pode ser consultado aqui.
É uma realidade da nossa democracia, a que os governantes nos habituaram, que os políticos afirmem concretizações publicamente e que, posteriormente, não são cumpridas. Mais vale estarem silenciosos e nada prometerem. Deixa-me, como cidadão, um tremendo desgosto e sensação de que me enganam.
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